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Eduardo Luiz Santos Cabette
Artigo ·
há 5 anos
Maus - Tratos a Animais e Vedação de Eutanásia Desmotivada (Lei 14.228/21)
Autor: Eduardo Luiz Santos Cabette, Delegado de Polícia aposentado, Mestre em Direito Social, Pós – graduado em Direito Penal e Criminologia, Professor de Direito Penal, Processo Penal, Medicina...
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Douglas Mattoso Carneiro
Artigo ·
há 5 anos
Especificidades de uma Sociedade em Conta de Participação - SCP
Introdução O presente artigo possui, como intenção precípua, tentar incentivar, e desmistificar, este modelo de sociedade que, em investimentos pontuais, e com um estudo de estimativa prévio,...
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